MP-MA recomenda nomeação e posse de aprovados em concurso público em São Luís Gonzaga do Maranhão

Segundo o MP-MA, o município fez diversas contratações ilegais para áreas da administração pública, nas quais já havia pessoas aprovados no concurso, pr...

Segundo o MP-MA, o município fez diversas contratações ilegais para áreas da administração pública, nas quais já havia pessoas aprovados no concurso, prontas para assumir as vagas. Cidade de São Luís Gonzaga do Maranhão. Reprodução/Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) enviou uma Recomendação ao prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Emanoel Carvalho Filho, solicitando que o gestor tome providências para nomear e dar posse aos aprovados no concurso público realizado em 2024 pelo município. O resultado final do certame foi homologado no mesmo ano. A Recomendação, formulada pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão, foi encaminhada na última quinta-feira (23). Segundo o MP-MA, o certame foi realizado após o descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2021, entre o município e o MP-MA. E, apesar de ter cumprido o TAC, o município fez diversas contratações ilegais para áreas da administração pública, nas quais já havia pessoas aprovados no concurso, prontas para assumir as vagas. “Apesar do concurso público homologado e dos documentos apresentados pelos aprovados para posse, o município realizou diversas contratações precárias e ilegais para áreas para as quais já existiam aprovados no certame”, enfatiza o promotor de justiça, na Recomendação. Foram designadas pessoas para setores da Administração Municipal, como o Hospital Dr. Carlos Macieira, Farmácia Básica, Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros Trizidela, Invasão, Monte Cristo, do povoado Massaranduba dos Gregórios, do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), além das Secretarias de Educação e de Assistência Social. Na Recomendação, o MP-MA pede que o número de aprovados e nomeados seja igual à quantidade dos contratados de forma precária pelo município. O MP-MA recomenda, ainda, que a convocação dos aprovados no certame para posse deve ser publicada no Diário Oficial do Município no prazo máximo de cinco dias. A comunicação e a comprovação das medidas tomadas ao MP-MA devem ser feitas no mesmo prazo. O Ministério Público também recomenda que, para garantir a continuidade do serviço público, as pessoas contratadas de forma precária devem ser mantidas até o dia anterior à entrada em exercício dos aprovados no concurso público. Após isto, os contratados de forma precária devem ser exonerados. Em caso de descumprimento das solicitações, serão tomadas medidas legais para ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e representação à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Procurada pelo g1, a Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão ainda não se manifestou sobre a Recomendação.