Justiça manda soltar vereador preso por posse ilegal de arma durante operação que apura desvio de emendas no MA

Vereador de São Luís, Beto Castro (Avante), é preso por posse ilegal de arma de fogo durante o cumprimento de um mandado de prisão em operação do Gaeco
Câmara Municipal de São Luís
A Justiça do Maranhão concedeu liberdade provisória com medidas cautelares ao vereador de São Luís, Beto Castro (Avante), preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, nesta segunda-feira (15), durante uma operação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que investiga um grupo suspeito de desviar R$ 9,6 milhões em emendas parlamentares destinadas a projetos sociais.
A decisão é da juíza Larissa Rodrigues Tupinambá Castro, da 1ª Central das Garantias e Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís. Segundo a magistrada, embora a apreensão da arma seja um fato grave, não há elementos suficientes que justifiquem a prisão preventiva.
Durante a operação, os agentes encontraram uma pistola Taurus G2C calibre 9mm, 11 munições no carregador, outras 12 munições em um veículo vinculado a ele, além de dinheiro em espécie e outros bens.
A juíza destacou ainda que a investigação principal segue em fase inicial e que eventuais elementos sobre a periculosidade do vereador deverão ser analisados no processo que apura o suposto esquema criminoso.
Na decisão, a magistrada cita uma condenação de Beto Castro por posse ilegal de arma de fogo em 2022, cuja pena foi substituída por medidas restritivas de direitos e ainda aguarda julgamento de recurso. Também menciona um processo por estelionato, de 2017, no qual ele recebeu suspensão condicional do processo mediante o ressarcimento de R$ 100 mil.
Apesar dos antecedentes, a juíza entendeu que eles não justificam, por si só, a prisão preventiva. A decisão destaca que o vereador possui residência fixa, família constituída, advogados constituídos e exerce mandato eletivo em São Luís, fatores que demonstram vínculo com a cidade e reduzem o risco de fuga.
A decisão concedeu liberdade provisória desde que o vereador compareça periodicamente à Justiça para informar e justificar suas atividades, além de estar proibido de deixar a comarca sem autorização judicial. Caso descumpra as determinações, poderá voltar a ser preso preventivamente.
Esquema desviou R$ 9,6 milhões em emendas
Operação realizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA)
Divulgação/Ministério Público do Maranhão
O grupo criminoso alvo da operação coordenada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), nesta segunda-feira (15), teria desviado cerca de R$ 9,6 milhões em verbas parlamentares destinadas a projetos sociais. Segundo as investigações, o esquema também apresentava indícios de ligação com facção criminosa por meio de um núcleo armado e de intimidação.
A Operação Benedictio teve como alvo mais de 15 pessoas, dentre eles, o vereador de São Luís, Beto Castro (Avante), preso em flagrante por posse ilegal de arma e o ex-vereador Umbelino Júnior.
De acordo com o Ministério Público, a investigação começou a partir da análise de prestações de contas de recursos públicos, sendo conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
O grupo teria criado uma rede formada por empresas de fachada, operadores financeiros, agentes políticos e colaboradores que eram responsáveis por ocultar a origem e a destinação dos recursos. Ainda segundo o MP, há indícios do uso do "Instituto Sê Tu Uma Bênção" para o desvio dos recursos públicos destinados à população mais vulnerável.
Ligação com grupos criminosos
O esquema contava ainda com um núcleo armado e de intimidação ligado a facção criminosa Primeiro Comando do Maranhão (PCM), segundo o Ministério Público do Maranhão.
Parte dos recursos desviados teria sido usado para sustentar uma rede de proteção privada, para blindar a liderança do grupo e impor o silêncio aos moradores sobre áreas de domínio do grupo criminoso.
Ao todo, a Justiça autorizou 17 mandados, sendo sete de prisão preventiva e dez de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
Para o MP, os pedidos de prisão preventiva foram solicitados para interromper a atuação do grupo, não havendo outra medida cautelar alternativa capaz de produzir o mesmo efeito.
Os mandados de prisão foram expedidos contra:
Lucivânia Silva Alves Siqueira
Robson de Oliveira Siqueira
José Roberto Santos Cunha
Cristiana Serra Duarte Cunha
Evânia Maria Sousa Nicácio
Evano Hícaro dos Santos Soares
Josué Santos da Silva, conhecido como “Gaspar”
O g1 tenta contado com a defesa dos investigados.
Operação contra desvio de emendas mira vereador e ex-vereador no MA
Apreensões
Durante a operação, as equipes apreenderam celulares, computadores, notebooks e mídias de armazenamento, além de documentos, registros contábeis, mais de R$ 300 mil em dinheiro em espécie, armas e veículos de luxo.
Os equipamentos eletrônicos e mídias digitais serão encaminhados ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/MPMA) para extração e análise dos dados, enquanto os demais bens permanecerão sob a guarda dos órgãos responsáveis, conforme sua natureza e destinação legal.
A ação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), com apoio da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).
Veículos de luxo foram apreendidos na operação
Reprodução/Ministério Público do Maranhão
Operação Benedictio
O nome da operação tem origem na palavra latina Benedictus, que significa “abençoado”, em referência direta ao Instituto Sê Tu Uma Bênção, entidade investigada no caso. A escolha busca estabelecer um contraste simbólico entre a finalidade social que motivou a criação da instituição e os fatos apurados durante as investigações.
A Operação Benedictio também faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), que reúne os Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaecos) dos Ministérios Públicos de todo o país. A ação integra um conjunto de iniciativas simultâneas voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas e de diferentes modalidades de atuação desses grupos.